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23/08/2019

TV Aberta no Brasil

Nesta Página: Informações sobre a TV aberta no Brasil

TV no Brasil

	2010	2011	2012	2013	2014	2015	2016	2017	2018
Geradores de TV	512	514	519	541	542	541	545	558	583
Retransmissora de TV	10.403	10.506	10.471	10.513	11.308	12.595	13.630	13.790	13.692

Fonte: Anatel

Serviços

Os serviços de radiodifusão de Televisão podem ser classificados em:

TV	Serviço de radiodifusão de Televisão pela transmissão dos sinais de estação geradora de televisão (emissora de TV), para a recepção livre e gratuita pelo público em geral. (Redes de TV)
RTV	Retransmissão de Televisão, é o serviço destinado a retransmitir, de forma simultânea, os sinais de estação geradora de televisão, para a recepção livre e gratuita pelo público em geral.
RpTV	Repetição de TV, é o serviço destinado ao transporte de sinais de sons e imagens oriundos de uma estação geradora de televisão para estações repetidoras ou retransmissoras ou, ainda, para outra estação geradora de televisão, cuja programação pertença à mesma rede.
SARC	Serviços Auxiliares de Radiodifusão e Correlatos, são aqueles executados pelas concessionárias ou permissionárias de serviços de radiodifusão, para realizar reportagens externas, ligações entre estúdios e transmissores das estações, utilizando, inclusive transceptores portáteis. São considerados correlatos ao serviço auxiliar de radiodifusão os enlaces-rádio destinados a apoiar a execução dos serviços de radiodifusão tais como, comunicação de ordens internas, telecomando e telemedição.

Padrões

O Regulamento técnico (Res. 284) estabelece as especificações para os serviços de radiodifusão de TV. Os padrões de transmissão adotados no Brasil são o Padrão M (TV monocromática) e o PAL-M (TV a cores).

Classes da estações

A tabela a seguir apresenta a classificação das estações de TV e RTV em função de seus requisitos máximos.

Classe	Canal	Máxima Potência ERP	Distância Máxima ao Contorno Protegido (km)
Especial*	2-6	100 kW (20 dBk)	63
	7-13	316 kW (25 dBk)	66
	UHF	1600 kW (32 dBk)	53
A	2-6	10 kW (10 dBk)	42
	7-13	31,6 kW (15 dBk)	46
	UHF	160 kW (22 dBk)	40
B	2-6	1 kW (0 dBk)	25
	7-13	3,16 kW (5 dBk)	28
	UHF	16 kW (12 dBk)	26
C	2-6	0,1 kW (-10 dBk)	14
	7-13	0,316 kW (-5 dBk)	16
	UHF	1,6 kW (2,04 dBk)	14

* só TV.

Altura de Referência acima do nível médio da Radial: 150 m.

Canalização

Canais de 6 MHZ com a frequência da portadora de video igual a frequência menor da banda mais 1,25 MHz. A frequência da portadora de áudio é igual a frequência superior da banda menos 0,25 MHz. Por exemplo, para o canal 2 a portadora de video é 55,25 MHz e a portadora de áudio 59,75 MHz.

Canalização em VHF

Canal	Faixa de Frequências (MHz)	Canal	Faixa de Frequências (MHz)
2	54-60	8	180-186
3	60-66	9	186-192
4	66-72	10	192-198
5	76-82	11	198-204
6	82-88	12	204-210
7	174-180	13	210-216

Canalização em UHF

Canal	Faixa de Frequências (MHz)	Canal	Faixa de Frequências (MHz)	Canal	Faixa de Frequências (MHz)
14	470-476	29	560-566	45	656-662
15	476-482	30	566-572	46	662-668
16	482-488	31	572-578	47	668-674
17	488-494	32	578-584	48	674-680
18	494-500	33	584-590	49	680-686
19	500-506	34	590-596	50	686-692
20	506-512	35	596-602	51	692-698
21	512-518	36	602-608	52	698-704
22	518-524	38	614-620	53	704-710
23	524-530	39	620-626	54	710-716
24	530-536	40	626-632	55	716-722
25	536-542	41	632-638	56	722-728
26	542-548	42	638-644	57	728-734
27	548-554	43	644-650	58	734-740
28	554-560	44	650-656	59	740-746

A faixa de 608-614 MHz que corresponderia ao canal 37 é atribuída ao serviço de radioastronomia.

Consulte a res 398 07/04/05 ANEXO VII – Critérios Técnicos para estudos envolvendo canais digitais.

Legislação

	Data
Res.284	20/12/01	Regulamento Técnico para a Prestação do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens e do Serviço de Retransmissão de Televisão. alterado pela res 398 07/04/05 Novo
Dec. 3965	10/10/01	Institui o Serviço de Retransmissão de Televisão e o Serviço de Repetição de Televisão, ancilares ao Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens. (Revogado)
Dec. 5.371	17/02/05	Aprova o Regulamento do Serviço de Retransmissão de Televisão e do Serviço de Repetição de Televisão

TV Pública

O Governo criou, através da Medida Provisória 398 de 11/10/07 a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) responsável pela TV pública.

A medida provisória determina também que as operadoras de TV por Assinatura terão que carregar, gratuitamente, dois canais do Poder Executivo: um canal será ocupado pela Rede Nacional de Comunicação Pública e um outro canal irá divulgar os atos e matérias de interesse do Governo Federal.

Decreto 5.371

Estabelece a seguinte divisão de competências entre Ministério das Comunicações e Anatel em relação aos Serviços de RTV e de RpTV:

Compete ao Ministério das Comunicações

estabelecer as normas complementares
outorgar autorização para a execução dos Serviços
aprovar projetos de locais de instalação e de uso de equipamentos de estações e expedir as respectivas licenças para funcionamento
fiscalizar, no que se refere ao conteúdo da programação
instaurar procedimento administrativo para apurar infrações e impor as sanções cabíveis.

Compete à Anatel

elaborar e manter atualizado o Plano Básico de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão - PBRTV
outorgar as autorizações de uso de radiofreqüências dos Serviços de RTV e de RpTV
fiscalizar, quanto aos aspectos técnicos, as estações dos Serviços de RTV e de RpTV.

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