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22/01/2007

TV Digital: Escolha do Padrão para o Brasil

Nesta Página: Apresenta um histórico do processo de de definição do padrão de TV Digital no Brasil e estudos realizados.

Brasil escolhe padrão japonês

Em 23/06/06 o governo brasileiro comunicou oficialmente ao governo japonês a escolha do padrão japonês (ISDB) de TV digital. A definição ocorreu através de decreto assinado em 29/06/06. (Decreto 5.820)

Os principais pontos definidos no decreto são:

O decreto definiu que o Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre (SBTVD-T) adotará, como base, o padrão de sinais do ISDB-T e possibilitará transmissão digital em alta definição (HDTV) e em definição padrão (SDTV); transmissão digital simultânea para recepção fixa, móvel e portátil; e interatividade.
Ás emissoras de TV receberão um canal de radiofreqüência com largura de banda de 6 MHz para cada canal analógico que possuam. Elas terão um prazo máximo de 2 anos para iniciar a transmissão digital neste novo canal.
A transmissão analógica continuará ocorrendo, simultaneamenteà digital, por um período de 10 anos a partir da publicação do decreto. Findo este período as emissoras de TV devem devolver os canais utilizados para a transmissão analógica. A partir de Jul/2013 somente serão outorgados canais para a transmissão em tecnologia digital.
Deverão ser consignados pelo menos quatro canais digitais para a exploração direta pela União Federal como canal do Poder Executivo, Canal de Educação, Canal de Cultura e Canal de Cidadania.

Histórico

Para definir o Sistema Brasileiro de TV Digital, conforme Decreto nº 4901 de 26/11/03 , o Governo Brasileiro instituiu os seguintes comitês:

Comitê de Desenvolvimento, com a participação de representantes dos vários ministérios e da Anatel.
Comitê Consultivo, com a participação de entidades representativas.
Grupo Gestor, com apoio técnico e administrativo da Finep e do CPqD.

Informações detalhadas podem ser encontradas em: SBTVD

O grupo Gestor selecionou várias entidades para os projetos de desenvolvimento do SBTV. Os resultados de seus estudos foram apresentados em relatório apresentado ao Comitê de Desenvolvimento em 17/12/2005.

O Prazo para o comitê de desenvolvimento apresentar o seu relatório contendo proposta referente:

a) à definição do modelo de referência do SBTV

b) ao padrão de televisão digital a ser adotado no País

c) à forma de exploração do serviço de TV Digital

d) ao período e modelo de transição do sistema analógico para o digital

era 10 de fevereiro de 2006. (Dec. 5.393 de 10/03/05).

Em 7/02/06 o Ministro das Comunicações anunciou o adiamento deste prazo.

A definição gerou debates acalorados, sendo considerados aspectos técnicos, de política industrial e contrapartidas oferecidas pelo defensores dos padrões disponíveis. O governo conduziu negociações com representantes dos padrões Japonês e Europeu procurando obter contrapartidas, como a instalação de uma fábrica de semicondutores no Brasil.

Em abril de 2006 uma delegação composta pelos Ministros Celso Amorim (Relações Exteriores), Hélio Costa (Comunicações) e Luiz Fernando Furlan (Desenvolvimento) visitou o Japão e assinaram um memorando de entendimento, indicador de que o Brasil estava propenso a escolher o padrão Japonês.

Em Out/06 foram definidas as etapas a serem cumpridas por cada Emissora de TV analógica para implantação da TV Digital no Brasil (Port MC 652).

Em Debate:

Implantação da TV Digital no Brasil

Enquete Especial:

TV Digital Veja os resultados aqui

Relatório do CPqD

Apresenta-se a seguir uma síntese do relatório final preparado pelo CPqD.

Para a escolha da solução tecnológica o documento propõe associar os critério de escolha definidos no Dec. 5.393 apresentados a seguir com seus respectivos pesos.

Decreto	Critério Associado	Pesos
Inclusão social	Baixo custo	9
Flexibilidade de modelos de exploração	Alto desempenho	6
Desenvolvimento sustentável	Confiabilidade	4

Apesar de não ser conclusivo quanto à aplicação destes critérios o documento apresenta informações importantes, tais como:

O preço de venda do Set Top Box (URD) projetado para o DVB (padrão Europeu) em 2006 está entre R$ 233,00 (Básico) e R$ 662,00 (Avançado). Os preços seriam de 10% a 8% maiores para o padrão ATSC (Americano) e de 18% a 15% no ISDB (Japonês). Estes preços são baseados nos custos dos módulos que compõe a URD sem considerar royalties de modulação e licenças de middleware.
Propõe a adoção de um modelo de negócio que incorpore, entre outros pontos, a exploração da mobilidade/portabilidade, interatividade local, alta adoção da TV Digital pelos usuários e o surgimento de receitas provenientes de novos serviços. Na avaliação de desempenho para implantação deste modelo de negócio o ISDB obteve nota 3,7, o DVB nota 3,5 e o ATSC nota 2,9.

A avaliação final para a escolha do padrão dependerá da negociação de contrapartidas entre o governo brasileiro e os detentores das tecnologias que deve ser centrada nos atributos apresentados a seguir.

Flexibilidade de negociação, contemplando:

Facilidade de transferência de tecnologia
Autonomia para o Brasil incluir e modificar as características de serviços
Maior quantidade de fabricantes e de fornecedores de componentes
Universalidade do padrão
Redução ou reinvestimento no país dos royalties.
Fomento à pesquisa e linhas de crédito para digitalização
Perspectivas de mercado, para gerar maior fator de escala de produção.

Participação na evolução, garantindo, por exemplo, assento para participação efetiva do Brasil nos fóruns do padrão, e permitindo a incorporação de soluções que vierem a ser desenvolvidas no Brasil.

Outros Relatórios

Proponente/Executor	Projeto
Middleware	PUC - Rio de Janeiro - Sincronismo de Mídia
	UFPB - FlexTV
	UNICAMP Recomendação de Middleware
Compressão de Video	Universidade Federal de Campina Grande - Transcodificador de Vídeo H.264
Compressão de Video	Consórcio H264 Brasil - Codificador e Decodificador de Vídeo H.264/AVC
Modulação	Instituto Mackenzie - Modulação e Demodulação - Recomendações
	Instituto Mackenzie - Modulação e Demodulação - Testes de Integração
	PUC - Rio Grande do Sul SORCER
Canal de Retorno	UNICAMP - Canal de Interatividade RF Intrabanda
Terminal de acesso	PUC - Rio Grande do Sul - Sistema de Antena Inteligente
Terminal de acesso	USP - Terminal de Acesso de Referência